Justiça ganha agilidade para achar e bloquear bens com sistema Sniper

Publicado em: 06/11/2026 05:47

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) passou a contar com um módulo de bloqueio de bens e ativos voltado ao Poder Judiciário. A funcionalidade permite que magistrados e servidores autorizados solicitem restrições vinculadas a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais, além de acompanhar o andamento das requisições e gerenciar os pedidos diretamente pela plataforma. Na prática, a ferramenta amplia o uso do Sniper para além da investigação patrimonial, reduzindo etapas para localizar e solicitar o bloqueio de bens de devedores com dívidas reconhecidas judicialmente. Iniciativa do Programa Justiça 4.0, o sistema centraliza consultas que antes exigiam acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, com o objetivo de simplificar a prestação de serviços, reduzir o tempo de investigações e acelerar o cumprimento de sentença e a recuperação de ativos. O módulo inclui área de configuração de restrições, com informações sobre processo, órgão responsável, valores e bens a serem bloqueados, além da possibilidade de programar bloqueios recorrentes de forma automática, com novas tentativas de restrição a cada 48 horas conforme as configurações indicadas. Para ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar valor a ser bloqueado, natureza do processo e necessidade de sigilo da ordem judicial, além de transferências para conta judicial, desbloqueios totais ou parciais e repetição de solicitações não respondidas por instituições financeiras. O sistema também registra todo o histórico das solicitações — envio, resposta, cancelamento e conclusão — e permite cancelamentos totais ou parciais das restrições. Embora a gestão seja centralizada no Sniper, as informações patrimoniais permanecem armazenadas nas bases originais e as ordens de bloqueio judicial são processadas pelos sistemas responsáveis. O acesso segue as mesmas regras dos sistemas integrados: apenas usuários que já possuem permissões necessárias nas plataformas de origem podem solicitar e acompanhar bloqueios, e o acesso ao Sniper depende de registro no Renajud. Entre as fontes de dados integradas estão a Receita Federal, o TSE, o Denatran, registros de aeronaves e embarcações, ativos financeiros, sanções do governo federal, títulos protestados e atos de cartório como escrituras, procurações, inventários e divórcios. O Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020, resulta de acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio de CJF, STJ, TST, CSJT e TSE, e tem como objetivo desenvolver soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

FONTE ORIGINAL:

https://www.bomdia.adv.br/jornal/justica-ganha-agilidade-para-achar-e-bloquear-bens-com-sistema-sniper

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