BC reforça proteção ao consumidor com novas regras

Publicado em: 06/11/2026 04:05

O Banco Central aprovou três novas regras para ampliar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. As medidas reforçam as responsabilidades das instituições na oferta e na concessão de empréstimos e financiamentos, aumentam a transparência antes da contratação e criam salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas. O objetivo declarado é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo e contribuir para o bem-estar financeiro das famílias. As novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2027. A Resolução BCB 602 trata da oferta ativa de crédito e determina que as instituições ofereçam mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas. Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca e deverá ter como finalidade melhorar a situação financeira do cliente, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem liberação de novos recursos. A regra não impede que o próprio cliente procure e contrate crédito e entra em vigor em 31 de março de 2027. Previsto na Resolução BCB 601, o Painel de Dívidas Consolidadas permitirá ao consumidor visualizar suas obrigações financeiras, a adequação do crédito ao seu perfil e o comprometimento de sua capacidade mensal de pagamento, com consolidação e detalhamento das dívidas, simulações de custos e alertas de risco. Antes da contratação, haverá simulação com valor das parcelas, parcela da capacidade de pagamento comprometida e capacidade residual após a nova operação, além de alertas automáticos em situações de risco, inclusive quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel reunirá operações mantidas na própria instituição e, em etapa posterior, incorporará informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, observadas as regras aplicáveis. A Resolução BCB 603 aborda a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente de consulta às operações contratadas. A oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário e deverá respeitar intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. Segundo Gilneu Vivan, diretor de regulação do BC, com mais transparência sobre dívidas, custos e capacidade de pagamento, além de maior controle sobre as ofertas recebidas, o cidadão ganha instrumentos para avaliar melhor suas escolhas e reduzir riscos de endividamento excessivo.

FONTE ORIGINAL:

https://amanha.com.br/brasil/bc-reforca-protecao-ao-consumidor-com-novas-regras

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