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Sem regulamentação do CMN, renegociação de dívidas rurais segue parada nos bancos

Publicado em: 23/07/2026 12:18
Sem regulamentação do CMN, renegociação de dívidas rurais segue parada nos bancos
A Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho de 2026, prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais, mas a implementação está parada porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda não editou as normas complementares. Sem essa regulamentação, os bancos não conseguem adaptar seus sistemas para registrar as operações, deixando os acordos em espera. Enquanto a regulamentação não sai, produtores inadimplentes continuam sem acesso à renegociação e enfrentam restrições para contratar novos financiamentos, já que a regularização das pendências é condição para novas linhas de crédito. A expectativa é que o tema seja analisado na reunião do CMN de 30 de julho, mas não há confirmação de que entrará na pauta. Especialistas apontam que, mesmo após a regulamentação, a concessão de crédito dependerá da análise de garantias pelas instituições financeiras. Entidades do setor criticam a MP por não diferenciar produtores adimplentes e inadimplentes, o que pode desestimular o bom pagador. Representantes defendem ajustes no texto por meio de uma nova MP. Para os produtores, a recomendação é verificar os requisitos da MP e reunir documentação antecipadamente, enquanto aguardam a definição das regras pelo CMN.
FONTE ORIGINAL:
https://www.moneytimes.com.br/sem-regulamentacao-do-cmn-renegociacao-de-dividas-rurais-segue-parada-nos-bancos/
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