Desenrola Brasil 3.0: quem poderá renegociar dívidas e quando começam os descontos?

Publicado em: 07/11/2026 13:24

O Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor, mas a renegociação de dívidas ainda não foi aberta aos consumidores. A nova modalidade foi criada pela Medida Provisória 1.393/2026 e permite que a União compre carteiras de dívidas antigas com descontos de pelo menos 90%, oferecendo depois condições de pagamento às pessoas cujos débitos forem adquiridos. O Ministério da Fazenda iniciou em outubro o processo de manifestação de interesse de bancos e outras instituições financeiras, etapa destinada aos credores, não aos devedores. O calendário divulgado pelo governo prevê que os descontos comecem a chegar aos consumidores em fevereiro de 2027, sujeito à conclusão das etapas anteriores. Pelas regras gerais da medida provisória, poderão ser incluídas carteiras com dívidas de pessoas físicas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil e que estejam atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados em 25 de setembro de 2026. A legislação contempla dívidas bancárias e também débitos com prestadores de serviços, comércio e concessionárias de serviços públicos, mas o primeiro processo competitivo anunciado pela Fazenda é voltado exclusivamente a dívidas de operações de crédito. A inclusão de cada débito depende da oferta feita pelo credor e da seleção da carteira pelo governo, e o Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais e exceções aos limites de valor e atraso. O percentual de 90% é o desconto mínimo exigido dos credores para vender suas carteiras ao governo; para o consumidor, a medida prevê abatimento de até o mesmo percentual obtido na aquisição, de modo que o desconto individual depende das condições da operação e não é automaticamente garantido. Quem tiver a dívida incluída poderá quitá-la à vista ou parcelar o saldo, com juros no parcelamento, cabendo ao Conselho Monetário Nacional definir prazos, encargos e demais condições. O governo prevê a realização do leilão das carteiras em novembro, com possibilidade de adiamento para dezembro, e o cronograma inicial aponta para o repasse dos descontos aos consumidores em fevereiro de 2027, sem procedimento de adesão individual divulgado até o momento. A renegociação do Desenrola Brasil Famílias terminou em 31 de agosto de 2026, e suas regras de renda, juros e parcelamento não devem ser confundidas com as do Desenrola 3.0. Até a abertura da nova etapa para os consumidores, não é necessário solicitar inscrição no programa.

FONTE ORIGINAL:

https://www.horabrasil.com.br/2026/11/07/desenrola-brasil-renegociacao-dividas

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