Bancos terão novas restrições para oferecer empréstimos a consumidores endividados

Publicado em: 07/11/2026 04:40

O Banco Central aprovou três resoluções que ampliam as responsabilidades de bancos, financeiras e instituições de pagamento na concessão de crédito, com novas restrições a oferta de empréstimos a partir de 2027, especialmente para consumidores com dificuldades para pagar dívidas. As medidas abrangem publicidade de empréstimos, maior transparência sobre comprometimento da renda e condições específicas para ofertas de crédito durante operações pelo Pix. A Resolução BCB 602, em vigor a partir de 31 de março de 2027, obriga as instituições a disponibilizar mecanismos para que clientes bloqueiem propagandas e ofertas ativas de empréstimos. Para consumidores classificados como financeiramente vulneráveis ou com risco de endividamento excessivo, as exigências são maiores: ofertas somente mediante autorização prévia, específica e inequívoca, com finalidade de melhorar as condições financeiras do cliente e sem liberação de novos recursos. Entre os critérios de fragilidade financeira estão o uso persistente de crédito rotativo ou parcelamento da fatura do cartão e dívidas vencidas há 90 dias ou mais. A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, a partir de 1º de julho de 2027. As instituições deverão disponibilizar informações sobre obrigações financeiras, custos e capacidade de pagamento, com simulações antes da contratação indicando o valor das parcelas e o impacto do novo empréstimo no orçamento. O sistema emitirá alertas quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%, percentual que não representa proibição automática de novos financiamentos, mas um indicador de risco informado ao cliente. Inicialmente, o painel reunirá operações da própria instituição e posteriormente incorporará dados do SCR e do Open Finance. A Resolução BCB 603 estabelece regras para a oferta de crédito durante transferências pelo Pix, condicionada a consentimento prévio e específico, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. As medidas terão reflexos sobre estratégias comerciais das instituições, que precisarão adaptar sistemas, procedimentos de avaliação e mecanismos de relacionamento com clientes, inclusive aplicativos, para assegurar transparência sobre custos e permitir que o consumidor controle as ofertas recebidas.

FONTE ORIGINAL:

https://movimentoeconomico.com.br/coluna-movimento-economico/2026/11/07/bancos-terao-novas-restricoes-para-oferecer-emprestimos-a-consumidores-endividados

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