Comissão analisa relatório sobre renegociação de dívidas de produtores rurais nesta terça

Publicado em: 09/11/2026 22:08

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, relativa à renegociação de dívidas rurais, foi convocada para votar o relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou a reunião para a tarde desta terça-feira (10/11). Caso o relatório seja aprovado pelo colegiado, a proposta ainda dependeria do aval dos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (11/11) para preservar sua validade. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) permanece em articulação para alterações no texto. Segundo fontes citadas na reportagem, a bancada estaria disposta a ceder pontos relacionados ao fundo garantidor de operações de crédito rural, antes tratados como prioridade, para viabilizar a tramitação e a aprovação da MP. Entre as três principais reivindicações da FPA estão a extensão do prazo de contratação da linha de renegociação, a mudança do marco temporal das operações para ampliar o acesso de produtores e os critérios de comprovação de perdas. Para a comprovação de prejuízos climáticos ou de mercado, a bancada propõe laudos técnicos coletivos ou grupais para pequenos agricultores, o uso de decretos de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal que cubram o município da propriedade e o emprego de sensoriamento remoto ou imagens de satélite. Também está em discussão a inclusão de emendas do senador Renan Calheiros com regras para produtores do Norte e do Nordeste, especialmente do semiárido, referentes a dívidas apuradas de 2012 a 2025, com descontos de até 95% do saldo devedor atualizado. A FPA preparou um voto em separado com emendas de seus membros, prevendo juros menores, prazos maiores e ampliação da cobertura do fundo garantidor. Apesar de contar com votos suficientes para aprovar essa versão na comissão mista, a bancada enxerga dificuldades para o texto progredir nos plenários do Congresso, uma vez que os presidentes da Câmara e do Senado estariam alinhados ao governo e não pautariam a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), qualificou esse cenário como "o pior dos mundos".

FONTE ORIGINAL:

https://www.radiocolonial.com.br/noticia,45118,Comissao-analisa-relatorio-sobre-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-nesta-terca--

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