Tributação de LCI e LCA pode mudar estrutura de captação

Publicado em: 09/11/2026 15:20

A possibilidade de tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) pode provocar uma reorganização das operações de financiamento no mercado de capitais. Caso a cobrança alcance apenas esses dois instrumentos, bancos e empresas poderão buscar alternativas para preservar as vantagens fiscais, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). Se a medida for estendida a todos os títulos incentivados, o principal risco apontado é o aumento do custo de captação para os setores financiados por esses recursos. O debate ganhou força após notícias de que a equipe econômica estudava cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos atualmente beneficiados por alíquota zero. Em 29 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que houvesse uma medida em discussão naquele momento, embora tenha reconhecido a necessidade de avaliar distorções tributárias entre instrumentos financeiros. A revisão dos benefícios fiscais de LCIs e LCAs não é nova: o tema esteve no radar dos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, sem resultado, e em 2025 o governo Lula propôs cobrar Imposto de Renda de 5% sobre rendimentos de novas emissões de títulos incentivados, proposta que enfrentou resistência no Congresso e perdeu a validade. Segundo dados da B3, em junho de 2026 o estoque de LCIs somava R$ 544 bilhões e o de LCAs alcançava R$ 563 bilhões, totalizando R$ 1,1 trilhão. A isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas é apontada como um dos principais atrativos dessas aplicações, utilizadas por bancos para captar recursos vinculados ao financiamento imobiliário e agropecuário. Para Thadeu Bretas, sócio do Stocche Forbes Advogados, a abrangência da cobrança será determinante: se CRIs e CRAs permanecerem isentos, é possível que bancos tentem substituir operações, o que reduziria o efeito econômico da tributação e também a arrecadação pretendida. As taxas de CRIs e CRAs subiram após o segundo turno das eleições, acompanhando a reprecificação dos títulos públicos e a maior percepção de risco fiscal, e especulações sobre eventual cobrança de IOF estimularam a procura por papéis isentos. Se a mudança for abrangente, a preocupação passa a envolver diretamente o custo dos financiamentos. Alexandre Clapis, sócio do Stocche Forbes, avalia que exigência de remuneração maior pelos investidores pode pressionar o custo de captação dos bancos, com possível repercussão nas taxas de novos financiamentos imobiliários, ou reduzir os recursos disponíveis por esse canal; incorporadoras, construtoras e compradores de imóveis também poderiam sentir efeitos. No agronegócio, a lógica é semelhante, uma vez que as LCAs são fonte de captação bancária vinculada ao financiamento rural e as CRAs permitem securitização de recebíveis do setor. A intensidade desses efeitos dependerá, segundo Clapis, da alíquota, da forma de incidência, das regras de transição e da capacidade de substituir a fonte de recursos. A forma escolhida para uma eventual cobrança determinará a velocidade de implementação e o grau de contestação jurídica. Para Renato Stanley, sócio do Stocche Forbes, a isenção de IR prevista na Lei 11.033/2004 pode ser revogada por lei, mas depende de lei ou medida provisória convertida em lei e da anterioridade anual; já uma alteração de alíquotas de IOF poderia ser adotada por decreto e com efeito imediato, tendendo a gerar discussão sobre o uso de tributo regulatório com finalidade arrecadatória. As regras de transição também pesam, considerando que cobrança sobre títulos já adquiridos tende a ser questionada com base em segurança jurídica e proteção da confiança do investidor. Sem proposta formalizada, permanecem indefinidos alcance da medida, alíquotas e tratamento das aplicações existentes. Para o mercado de capitais, a definição dessas regras será fundamental para avaliar se a mudança apenas redistribuirá recursos entre instrumentos ou se alterará de maneira mais ampla as condições de financiamento da economia.

FONTE ORIGINAL:

https://capitalaberto.com.br/regulacao/2026/11/tributacao-de-lci-e-lca-pode-mudar-estrutura-de-captacao

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