Renegociação de dívidas rurais entra na reta final; veja quem ainda pode aderir

Publicado em: 09/11/2026 14:28

A renegociação de dívidas rurais entra em sua reta final, em meio a incertezas sobre a continuidade do programa. A Medida Provisória nº 1.376/2026, que criou linhas especiais de crédito para auxiliar produtores rurais e cooperativas na reorganização de passivos acumulados após perdas em safras recentes, perde a validade na quarta-feira (11), caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. O programa registra desempenho abaixo da expectativa inicial, acompanhado de reclamações do setor sobre dificuldades operacionais e restrições impostas por instituições financeiras. A proposta ainda precisa avançar na comissão mista e ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com divergências entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária, que defende ajustes nas regras para ampliar o acesso dos produtores às condições de renegociação. Entre os entraves apontados pelo setor estão exigências de pagamento de entrada sobre o valor devido, apresentação de garantias adicionais e dificuldades para obter os laudos técnicos necessários à comprovação das perdas nas safras. A medida contempla operações de crédito rural contratadas por produtores que registraram perdas no período contemplado, exigindo comprovação de redução da renda bruta e documentação técnica dos prejuízos. O prazo de validade da medida provisória e a data estabelecida pelas regras operacionais para formalização das operações geram distinção jurídica entre processos ainda em andamento e contratos já constituídos. Segundo especialista em Direito Bancário ouvido pela reportagem, a perda de validade da medida não significa cancelamento automático dos contratos firmados durante sua vigência, mas quem ainda não concluiu a contratação precisa acompanhar de perto o processo junto às instituições financeiras, sem presumir a continuidade de solicitações pendentes. Além dos efeitos imediatos sobre o endividamento, a ausência de solução para os passivos financeiros pode repercutir no planejamento da safra seguinte, afetando fluxo de caixa, compra de insumos e acesso a novas linhas de financiamento. Diante do cenário, especialistas orientam os produtores a reunir documentação das perdas, solicitar informações formais às instituições financeiras e manter registros das negociações em andamento para evitar questionamentos futuros.

FONTE ORIGINAL:

https://www.moneytimes.com.br/renegociacao-de-dividas-rurais-entra-na-reta-final-veja-quem-ainda-pode-aderir-pads

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