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Idosos com 60 anos ou mais poderão enfrentar nova regra para liberar Pix
Publicado em: 09/11/2026 08:40
Idosos com 60 anos ou mais podem ser obrigados a passar por uma verificação extra ao realizar transações via Pix nos bancos, conforme projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto também consta do Projeto de Lei 1.453/2026, ainda em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo central da medida é elevar a segurança contra golpes financeiros e fraudes bancárias. Para isso, a autenticação adicional seria ativada sempre que o sistema identificar padrões fora da rotina do cliente, como envio de quantia muito superior ao habitual para quem costuma transferir valores menores. Os bancos deverão fornecer de forma gratuita um sistema de autenticação em dois fatores para usuários dessa faixa etária, com a necessidade de confirmação adicional surgindo quando a operação diverge das movimentações comuns do titular. Caberá ao Banco Central estabelecer as diretrizes para que as instituições implementem esses mecanismos de controle. A proposta, com relatoria do deputado Castro Neto (MDB-PI), ainda aguarda tramitação no Congresso e passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação final. O relator destacou a importância de adaptar as normas ao envelhecimento populacional acelerado do Brasil. Além de transferências via Pix com valores elevados, o texto prevê proteção para pagamentos que excedam limites previamente definidos, transferências eletrônicas que não condizem com o perfil financeiro, pedidos de empréstimos ou novos serviços bancários e alterações cadastrais importantes que ofereçam risco de segurança. A medida pretende que os idosos mantenham a autonomia para administrar seus recursos com maior nível de proteção contra atividades criminosas.
FONTE ORIGINAL:
https://www.jornalcruzeiro.com.br/tendencias/idosos-com-60-anos-ou-mais-poderao-enfrentar-nova-regra-para-liberar-pix
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