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Câmara aprova MP das dívidas rurais; Senado vota texto

Publicado em: 10/11/2026 23:56
Câmara aprova MP das dívidas rurais; Senado vota texto
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. O texto segue para o Senado, que precisa votá-lo antes de a medida provisória perder a validade. O parecer aprovado é o substitutivo do relator, líder do governo na Câmara, negociado com a Frente Parlamentar da Agropecuária. A conversão da MP em projeto de lei e as mudanças no alcance da medida tinham a oposição da equipe econômica. Entre as alterações do substitutivo, estão a conversão da MP em projeto de lei de conversão, a extensão da validade das regras por mais 120 dias após a regulamentação, a mudança do marco temporal das dívidas rurais elegíveis e a ampliação do tipo de operação atendida, inclusive contratos em dia. O texto também passa a permitir a prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas. A medida foi editada em 15 de julho para socorrer produtores afetados por eventos climáticos. O governo estimava, na época, alcance de R$ 100 bilhões em renegociações, com R$ 24,3 bilhões reservados pelo Tesouro para equalizar juros das linhas subsidiadas; até a terça-feira, as renegociações feitas pela linha somavam R$ 20 bilhões. Os deputados também aprovaram um trecho sem relação com o tema central da MP, que submete os cigarros eletrônicos ao regime de regulação sanitária federal e determina que a Anvisa defina os requisitos para a venda desses produtos, além de prever cadastro simplificado para operações destinadas apenas à exportação. A votação no Senado está prevista para a quarta-feira (11). Se aprovado sem mudanças, o texto das dívidas rurais segue para sanção presidencial.
FONTE ORIGINAL:
https://esbrasil.com.br/camara-aprova-mp-dividas-rurais-senado
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