Comissão altera MP de renegociação de dívidas rurais para ampliar beneficiários

Publicado em: 10/11/2026 23:52

A comissão mista que analisa a medida provisória de renegociação de dívidas rurais aprovou uma versão modificada do texto, que foi transformado em projeto de lei de conversão. A proposta de alteração, apresentada pelo relator da matéria, amplia o número de beneficiários e reduz as exigências burocráticas para o acesso à renegociação. Após a apreciação da comissão, a matéria segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A medida provisória foi editada pelo governo federal com o objetivo de ajudar produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos e por dificuldades para renegociar suas dívidas, abrangendo diferentes perfis de agricultores e estabelecendo taxas de juros entre 5% e 12% ao ano. O relator afirmou que o novo texto foi elaborado a partir de negociações entre o Congresso Nacional, o governo federal e entidades representativas dos produtores rurais, com o propósito de superar dificuldades encontradas inicialmente pelos agricultores. Entre as principais alterações, o prazo para enquadramento de dívidas em atraso foi estendido, permitindo que agricultores que ficaram inadimplentes após o prazo inicial também renegociem débitos. O texto passou a admitir mais tipos de dívidas na renegociação, incluindo empréstimos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB), além de CPRs contratadas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários, e não apenas com bancos. Também foram facilitadas as regras de comprovação de prejuízos climáticos, com possibilidade de laudos técnicos coletivos para produtores atendidos por programas de apoio à agricultura familiar e ao médio produtor rural. O texto alterou ainda o marco de contagem dos prazos para contratação de linhas especiais de crédito, que passam a ser contados a partir da regulamentação da lei, e autoriza o refinanciamento de dívidas anteriormente renegociadas mediante comprovação de novas perdas por eventos climáticos. Os limites de crédito e os encargos financeiros não foram modificados e mantêm as mesmas proporções conforme o perfil de cada produtor. Foram incluídos assuntos não previstos na proposta original, como regras para lojas francas, medidas sanitárias e prorrogação de prazos relacionados a contratos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), ao passo que foi retirado o trecho sobre financiamento de veículos elétricos e híbridos seminovos. Na discussão da matéria, parlamentares reconheceram a importância da iniciativa, mas afirmaram que ela não é suficiente para solucionar os problemas de endividamento do setor. Uma senadora citou valores já renegociados e a expectativa de ampliação do alcance das renegociações com as mudanças no texto, enquanto outro integrante da comissão ressaltou que o endividamento dos produtores não se relaciona apenas a eventos climáticos, citando a queda nos preços das commodities e os juros elevados como fatores que comprometem a capacidade de pagamento. Os parlamentares também lamentaram o não avanço de proposta alternativa de renegociação de dívidas rurais que prevê um fundo garantidor, e defenderam a necessidade de um novo marco legal para o financiamento da atividade agrícola. Um deputado votou contra a medida, considerando as alterações apresentadas avanços tímidos.

FONTE ORIGINAL:

https://rbtv.com.br/noticia/30387/comissao-altera-mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-para-ampliar-beneficiarios

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