Texto que amplia renegociação de dívidas é aprovado na Câmara; só falta Senado e sanção

Publicado em: 10/11/2026 23:06

O texto que amplia o alcance da renegociação de dívidas rurais foi aprovado na Câmara dos Deputados e, segundo a reportagem, depende agora apenas da votação no Senado e da sanção presidencial. As modificações trazidas pelo relatório do deputado Paulo Pimenta (PT) haviam sido aprovadas horas antes na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1.376/2026. A matéria informa que um acordo firmado entre líderes do governo e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) torna o avanço no Senado uma questão de trâmites formais. Na comissão mista, o texto foi aprovado com apenas um voto contrário. Como as mudanças feitas pelo relator não foram previamente acertadas com a equipe econômica do governo, o eventual veto presidencial é apontado como ponto de atenção entre parlamentares. Segundo o relator, a MP foi editada com o objetivo de renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas; na data da reportagem, havia em torno de R$ 23 bilhões renegociados, restando cerca de R$ 77 bilhões de saldo. Pimenta afirmou que as mudanças no texto têm o objetivo de facilitar o enquadramento para permitir que mais produtores consigam renegociar suas dívidas. Entre as alterações aprovadas estão a inclusão, nas renegociações, de dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) vinculadas a cooperativas e cerealistas; a ampliação do marco temporal para incluir dívidas contraídas de janeiro de 2021 a outubro de 2026; e a flexibilização das regras para laudos de comprovação de perdas. A Farsul, que contribuiu com pontos presentes na nova redação, avaliou o resultado como melhora significativa e construção coletiva. Segundo a entidade, o governo solicitou que a proposta não tramitasse em paralelo (o Projeto de Lei 5122) e, em contrapartida, pediu que o texto não fosse vetado. A perspectiva da entidade é de que o novo texto ao menos dobre o valor a ser renegociado — hoje de R$ 9 bilhões — dentro do universo da carteira estressada do Estado, de R$ 42 bilhões.

FONTE ORIGINAL:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/gisele-loeblein/noticia/2026/11/texto-que-amplia-renegociacao-de-dividas-e-aprovado-na-camara-so-falta-senado-e-sancao-cmwb7wual009y01g5apdfrsme.html

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.