Comissão aprova mudanças em MP para renegociação de dívidas rurais, ampliando beneficiários

Publicado em: 10/11/2026 20:01

A comissão mista responsável pela análise da MP 1.376/2026, voltada à renegociação de dívidas rurais, aprovou uma versão alterada do texto, convertendo a medida em projeto de lei de conversão (PLV 16/2026). A matéria segue agora para votação nas casas legislativas. Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), as mudanças têm por objetivo ampliar o número de beneficiários e simplificar o acesso à renegociação. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) preside a comissão que encaminha o texto. Durante as discussões, os parlamentares reconheceram a relevância da proposta, mas enfatizaram que ela não resolve completamente os problemas de endividamento no setor agrícola. A medida, editada em 15 de julho, busca auxiliar produtores afetados por eventos climáticos extremos e por dificuldades na renegociação de suas dívidas, abrangendo diversos perfis de agricultores. Entre as alterações aprovadas estão a extensão do prazo para enquadramento de dívidas em atraso, a ampliação do escopo das pendências elegíveis — incluindo empréstimos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR), dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos — e a facilitação da comprovação de prejuízos climáticos por meio de laudos técnicos coletivos. Também houve ajuste no prazo de contratação de linhas especiais de crédito, que passará a contar a partir da regulamentação da lei. Parlamentares ouvidos na discussão destacaram a necessidade de debates mais amplos sobre crédito rural e registraram divergência sobre a suficiência das renegociações já realizadas, além de apontar a falta de avanço de proposta de fundo garantidor para a renegociação de dívidas rurais e a necessidade de um novo marco legal para o financiamento da agricultura. O impacto prático da proposta sobre carteiras de crédito rural e níveis de inadimplência no setor dependerá da votação legislativa e da regulamentação subsequente, conforme os próprios parlamentares indicaram ao destacar a amplitude das mudanças propostas.

FONTE ORIGINAL:

https://metronews.com.br/comissao-aprova-mudancas-em-mp-para-renegociacao-de-dividas-rurais-ampliando-beneficiarios

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