Comissão altera MP de renegociação de dívidas rurais para ampliar beneficiários

Publicado em: 10/11/2026 19:41

A comissão mista que analisa a medida provisória de renegociação de dívidas rurais aprovou uma versão modificada do texto, que foi transformado em projeto de lei de conversão e segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A proposta de alteração, apresentada pelo relator da matéria, amplia o número de beneficiários e reduz as exigências burocráticas para o acesso à renegociação. O texto original da medida provisória foi editado pelo governo federal com o objetivo de ajudar produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos e com dificuldades para renegociar dívidas. Durante a discussão, parlamentares reconheceram a importância da iniciativa, mas afirmaram que ela não é suficiente para solucionar os problemas de endividamento do setor. Entre as alterações previstas estão a extensão do prazo de enquadramento de dívidas em atraso, a ampliação dos tipos de débitos elegíveis — incluindo operações de capital de giro, Cédulas de Produto Rural e Cédulas de Crédito Bancário — e a possibilidade de negociar dívidas de CPRs contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos, além de bancos. O texto também facilita a comprovação de prejuízos climáticos mediante laudos técnicos coletivos para produtores atendidos por programas de crédito rural e ajusta a contagem do prazo para contratação de linhas especiais, a partir da regulamentação correspondente. Os limites de crédito e os encargos financeiros permanecem inalterados, mantidas as diferenças por perfil de produtor. O relatório também incorporou temas não presentes na proposta original e retirou dispositivo que previa financiamento para a compra de veículos elétricos e híbridos seminovos. Senadores que apoiam a medida argumentaram que o Congresso precisa seguir discutindo soluções mais abrangentes para o crédito rural e apontaram fatores adicionais de pressão sobre a capacidade de pagamento dos agricultores, além dos eventos climáticos. Eles defendem ainda a tramitação de projeto de renegociação de dívidas rurais com fundo garantidor, aprovado com alterações pelo Plenário do Senado e retornando à Câmara dos Deputados. Um deputado federal votou contra a medida, classificando as mudanças como avanços tímidos.

FONTE ORIGINAL:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/comissao-altera-mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-para-ampliar-beneficiarios

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