Governo atende demandas do agro e Câmara aprova renegociação de dívidas de R$ 100 bilhões

Publicado em: 10/11/2026 19:31

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais, depois que o governo federal aceitou parte das mudanças reivindicadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). O texto, relatado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), amplia o prazo de contratação das linhas de crédito e flexibiliza a documentação exigida para comprovar perdas na atividade agrícola. A proposta segue para votação no Senado, onde precisa ser aprovada antes de perder a validade, na quarta-feira (11). A medida prevê R$ 100 bilhões para a renegociação de dívidas rurais, mas a adesão registrada até o momento está abaixo do volume disponibilizado: conforme dados apresentados pela FPA, pouco mais de 20% dos recursos, cerca de R$ 20 bilhões, foram contratados desde a entrada em vigor da MP. A baixa utilização das linhas de crédito foi um dos argumentos da bancada ruralista para defender a ampliação do prazo de contratação, que poderá ser prorrogado por mais 120 dias. A mudança busca permitir que um número maior de produtores tenha acesso à renegociação, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para reunir documentação ou concluir procedimentos exigidos pelas instituições financeiras. Entre as flexibilizações incorporadas ao relatório está a possibilidade de utilização de laudos coletivos para demonstrar prejuízos provocados por fatores climáticos ou oscilações de preços, atendendo a micro, mini, pequenos e médios produtores rurais. Segundo o relator, as modificações negociadas não representam aumento de despesas para o orçamento público e preservam o montante de R$ 100 bilhões inicialmente previsto. Permaneceram mantidas as taxas de juros e os limites de endividamento para cada categoria de produtor, além da ausência de um fundo garantidor para cobrir eventuais perdas futuras do setor — pontos que seguem como divergências entre governo e FPA. Apesar do apoio da maioria dos integrantes da frente parlamentar, o texto enfrentou críticas internas: a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a proposta beneficiará apenas uma parcela dos produtores endividados, e o deputado Afonso Hamm (PP-RS) votou contra, considerando as alterações insuficientes. A avaliação predominante na bancada foi a de que a rejeição da MP poderia encerrar o instrumento legal que sustenta o programa de renegociação. O relatório também incorporou dispositivo que altera a legislação de criação da Anvisa, permitindo a produção nacional de insumos derivados do tabaco destinados à fabricação de cigarros eletrônicos e vapes para exportação, assunto que não integrava o objetivo original da medida. A inclusão pode abrir espaço para questionamentos judiciais, segundo o texto, e a comercialização de cigarros eletrônicos permanece proibida no Brasil.

FONTE ORIGINAL:

https://www.brasil247.com/agro/governo-atende-demandas-do-agro-e-camara-aprova-renegociacao-de-dividas-de-r-100-bilhoes

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