Renegociação de dívidas rurais avança na Câmara e segue para o Senado

Publicado em: 10/11/2026 18:50

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto segue para o Plenário do Senado e tem vigência até a próxima quarta-feira. A proposta incorporou mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária após negociações com o relator e representantes do governo federal. Entre os ajustes aprovados está a alteração do marco inicial da inadimplência, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021 — mudança que amplia o alcance da medida para operações em atraso há mais tempo. O texto também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos em áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco: os índices passaram de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves. Outra alteração amplia o uso de laudos coletivos para comprovação de perdas, mecanismo antes restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp, que poderá ser adotado por micro, mini, pequenos e médios produtores conforme critérios ligados à safra e à atividade afetada. A proposta ainda ajusta prazos de contratação de linhas de renegociação, contados a partir da regulamentação da futura lei, com período de 120 dias prorrogável por igual prazo, e amplia as operações elegíveis com Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e de empresas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários. O texto mantém limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com taxas de juros de 6%, 9% e 12% ao ano e condições diferenciadas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves. Permanecem os critérios de análise de risco pelas instituições financeiras, com possibilidade de exigência de garantias adicionais. Antes da votação em plenário, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise final do Senado dentro do prazo de vigência da medida provisória.

FONTE ORIGINAL:

https://www.canalrural.com.br/politica/renegociacao-de-dividas-rurais-avanca-na-camara-e-segue-para-o-senado

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