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Câmara aprova medida provisória que amplia renegociação de dívidas de produtores rurais

Publicado em: 10/11/2026 18:46
Câmara aprova medida provisória que amplia renegociação de dívidas de produtores rurais
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas financeiras. A proposta foi votada na véspera do fim da validade da MP e será encaminhada ao Senado Federal. O texto amplia as possibilidades de acesso às linhas de crédito previstas originalmente pelo governo federal. Entre as mudanças está a inclusão de produtores que mantiveram as parcelas em dia, mas tiveram redução de renda em razão de dificuldades no setor agropecuário. A proposta também permite renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas, além de empréstimos bancários utilizados para quitar financiamentos rurais anteriores. Outra alteração amplia o período de enquadramento de operações inadimplentes, passando a considerar dívidas em atraso até 31 de outubro de 2026. A medida provisória foi editada em julho para atender produtores prejudicados por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários. As condições de financiamento variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o limite chega a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. No caso dos produtores médios do Pronamp, o teto é de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo para pagamento pode chegar a oito anos, com dois anos de carência. Produtores que registraram perdas em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, poderão acessar financiamentos de até R$ 8 milhões, com juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos. A MP também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso dos produtores ao crédito.
FONTE ORIGINAL:
https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/191256,camara-aprova-medida-provisoria-que-amplia-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais
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