Comissão mista aprova MP da renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 10/11/2026 16:18

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que cria linhas de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e, após a casa, ainda precisará passar pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei. Segundo estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda à época da publicação da MP, em julho, a renegociação poderia alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. O parecer autoriza a criação de financiamentos para que produtores rurais e cooperativas quitem ou amortizem dívidas acumuladas em operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). A medida atende produtores com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 e redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, comprovadas por laudo técnico. Os limites de crédito variam por enquadramento: R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com teto de R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões em situações de perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda. As taxas previstas são de 6% a.a. para agricultores familiares, 9% para médios produtores e 12% para os demais, com prazo de até oito anos no regime geral e dez anos nas condições especiais, e carência de dois anos para a primeira amortização do principal. O relatório amplia o acesso às linhas de crédito para produtores que mantiveram operações em dia, desde que comprovem as perdas exigidas, e amplia as possibilidades de renegociação de CPRs inadimplentes, incluindo títulos emitidos em favor de cooperativas agropecuárias e fornecedores de insumos. Também inclui operações de crédito contratadas para quitar ou renegociar dívidas rurais, mesmo quando formalizadas fora das linhas tradicionais de crédito agrícola, e reduz os percentuais mínimos de perda de renda exigidos para produtores das áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco — de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% nas condições excepcionais. O texto acolheu integralmente quatro emendas e parcialmente outras 29, entre as 142 que permaneciam em análise na comissão. A frente parlamentar do agronegócio informou que procurará o presidente da Câmara para incluir a MP na votação em plenário e busca o cumprimento de um acordo para que a lei de conversão não tenha mudanças, declarando ter números para derrubar eventual veto presidencial.

FONTE ORIGINAL:

https://www.metropoles.com/brasil/comissao-mista-aprova-mp-da-renegociacao-de-dividas-rurais

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