Novo Código Civil pode gerar impacto negativo de R$ 353,6 bilhões

Publicado em: 10/11/2026 00:07

Estudos técnicos apontam que a substituição do Código Civil pode causar prejuízos de R$ 353,6 bilhões à economia brasileira, valor equivalente a 2,7% do PIB em 12 meses. O projeto altera cerca de 900 artigos e cria 300 novas regras, com reflexos sobre todo o setor produtivo. As projeções negativas foram elaboradas por Insper, Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e LCA Consultores. Segundo o Insper e o IASP, a mudança de regras deve desencadear uma onda de processos e obrigará empresas a adaptar contratos. Os litígios custarão até R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos e até R$ 7,51 bilhões em honorários advocatícios no setor privado. Os autores alertam que regras redigidas em linguagem indeterminada podem incentivar o litígio predatório e sobrecarregar o Judiciário. A LCA Consultores projeta que ações predatórias gerarão de R$ 3,4 bilhões a R$ 6,7 bilhões em despesas de defesa às empresas e reduzirão o PIB em R$ 11,6 bilhões a R$ 23,2 bilhões. O enfraquecimento das garantias de empréstimo representa o maior risco para o sistema financeiro: o projeto pode fragilizar a alienação fiduciária, garantia usada em financiamentos de imóveis e veículos, ao permitir contestações judiciais baseadas em alegações de violação de normas de ordem pública. O Insper calcula que essa fragilização adicionaria de 0,3 a 0,5 ponto percentual aos juros, com impacto de R$ 32,5 bilhões. A LCA mostra que cada ponto percentual de aumento no spread bancário retrai o PIB em 0,4%, podendo encolher a economia em R$ 54 bilhões a R$ 161 bilhões. O projeto também dificulta investimentos estrangeiros ao exigir autorização prévia do Poder Executivo e sede física no Brasil. No setor de tecnologia, as novas regras devem forçar gastos de R$ 10,34 bilhões com consultorias, auditorias e ajustes. O novo Livro de Direito Digital introduz obrigações extensas para empresas e plataformas, incluindo auditorias independentes, relatórios públicos de conformidade e responsabilidades ampliadas por conteúdos de terceiros. A pesquisadora Luciana Yeung, do Núcleo de Economia do Direito do Insper, avalia que o projeto arrisca trocar segurança jurídica por voluntarismo interpretativo, alertando que criar novas obrigações sem análise de impacto regulatório detalhada pode elevar custos operacionais e reduzir o apetite de investimento em inovação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.tribunapr.com.br/noticias/economia/novo-codigo-civil-pode-gerar-impacto-negativo-de-r-3536-bilhoes

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