IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Renegociação de dívidas rurais: a um dia do fim da validade, MP pode ser votada hoje em comissão da Câmara

Publicado em: 10/11/2026 00:00
Renegociação de dívidas rurais: a um dia do fim da validade, MP pode ser votada hoje em comissão da Câmara
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) da renegociação de dívidas rurais pode votar nesta terça-feira o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a um dia de o texto perder a validade. A reunião foi marcada pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para as 14h, no Senado. O calendário é apertado: a MP foi publicada em 15 de julho e vale até quarta-feira. Para não caducar, o texto precisa ser aprovado na comissão e, em seguida, nos plenários da Câmara e do Senado, tudo em dois dias. A comissão foi instalada em agosto e não votou o parecer desde então. A medida provisória ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas, e a bancada ruralista cobra mudanças no relatório. No mérito, a medida autoriza a criação de linhas de crédito para que produtores quitem ou amortizem dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos usados para financiar a produção. A proposta também permite que a União participe de um fundo garantidor de financiamentos a produtores atingidos por eventos climáticos. Não há acordo sobre o texto. Pimenta apresentou na quinta-feira passada uma segunda versão do relatório, que ampliou o público das linhas e incluiu, sob condições, CPRs emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera as mudanças insuficientes e pede juros menores, regras mais simples para comprovar perdas, como laudos coletivos para pequenos produtores, e flexibilização da entrada exigida na renegociação. Se a MP caducar, a base legal das linhas deixa de existir. O prazo para contratar o crédito, fixado na regulamentação, termina na quinta-feira.
FONTE ORIGINAL:
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/10/renegociacao-de-dividas-rurais-a-um-dia-do-fim-da-validade-mp-pode-ser-votada-hoje-em-comissao-da-camara.ghtml
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%