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Renegociação de dívidas rurais é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial — Senado Notícias

Publicado em: 11/11/2026 19:27
Renegociação de dívidas rurais é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial — Senado Notícias
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão da MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas de 5% a 12% ao ano. O texto, aprovado com alterações, segue para sanção presidencial. A medida se aplica a produtores e cooperativas atingidas por duas ou mais quebras de safras por eventos climáticos extremos, com perda mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada — percentual reduzido para 25% em áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco. Também são contemplados casos de redução de receita por queda nos preços de comercialização dos produtos financiados. Em relação às condições de renegociação, há carência de dois anos com pagamento apenas de juros e prazo de quitação de até oito anos, que pode chegar a dez anos nos casos de perdas mais severas. As taxas e limites de refinanciamento são diferenciados por porte de produtor e são cumulativos por mutuário, com faixas que variam conforme o enquadramento no Pronaf, no Pronamp ou como demais produtores. O custeio dos juros subsidiados virá de recursos obrigatórios destinados ao crédito rural, incluindo a Poupança Rural e a compra de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além de recursos de equalização de taxas de juros. Para empréstimos vinculados aos fundos constitucionais, os encargos serão suportados pelos fundos, e o risco de crédito permanece com as instituições financeiras. Durante a tramitação, o Senado retirou do texto temas inseridos pela Câmara que não guardavam relação com a medida original, relativos a cigarros eletrônicos, free shops e dívidas imobiliárias do SFH. Parlamentares classificaram a medida como paliativa e defenderam a avançada de outras propostas para o endividamento do setor rural.
FONTE ORIGINAL:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/renegociacao-de-dividas-rurais-e-aprovada-pelo-senado-e-vai-a-sancao-presidencial
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