Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 11/11/2026 18:31

O Senado aprovou a medida provisória (MP) nº 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra e dificuldades financeiras. O texto autoriza a criação de linhas especiais de crédito para quitar ou reduzir débitos, com condições diferenciadas de pagamento, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara na terça-feira (10/11) e precisava passar pelo Senado até a quarta-feira (11/11), último dia de vigência da MP. Pelos critérios previstos, poderão ser beneficiados produtores que sofreram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada. Os juros variam de 6% a 12% ao ano, com prazo de até oito anos para pagamento; nos casos mais graves, as taxas caem para 5% a 11% e o prazo pode chegar a dez anos. A proposta também amplia o escopo das dívidas que poderão ser renegociadas, incluindo operações com cooperativas e fornecedores de insumos. Segundo dados do governo apresentados no parecer da comissão mista, a inadimplência no crédito rural passou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026. Durante a votação no Senado, foram retirados três artigos considerados estranhos ao objetivo original da MP, tratando da regulamentação de cigarros eletrônicos, das regras para lojas francas (free shops) e da ampliação de prazos relacionados a dívidas habitacionais antigas vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), cujo prazo máximo passaria de 30 para 33 anos. Como os dispositivos foram considerados estranhos ao objetivo original da medida, a retirada não exige nova votação na Câmara, e o restante da proposta foi preservado. O caso ilustra o uso de medida provisória como instrumento de política de crédito e de enfrentamento da inadimplência setorial, com impacto direto sobre carteiras de crédito rural, prazos de recuperação e escopo de operações elegíveis a renegociação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-mp-que-permite-renegociacao-de-dividas-rurais

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