Às vésperas de caducar, MP do endividamento rural é aprovada pelo Senado

Publicado em: 11/11/2026 18:19

O Senado Federal aprovou a MP 1376 na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026, poucos dias antes do vencimento da medida provisória. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão Mista antes de seguir para sanção presidencial, com possibilidade de vetos a trechos específicos relacionados a possível aumento de encargos aos cofres públicos. A medida é apresentada pelo setor como principal alternativa para a renegociação de dívidas rurais e redução da inadimplência no campo. O texto prevê criação de linhas de crédito para composição de dívidas, liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) destinadas a produtores com perdas de safra por efeitos climáticos adversos, alcançando também cooperativas. Entre os parâmetros estão juros abaixo do valor de mercado, variando conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas, além de prazo de pagamento com carência. O enquadramento considera perdas registradas entre 2019 e 2025, com percentuais flexibilizados para produtores das áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, e permite o uso de laudos técnicos coletivos para micro, mini, pequeno e médio porte que ingressaram em financiamentos via Pronamp e Pronaf. O texto final ampliou a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes, prorrogou o prazo de contratação das dívidas e autorizou instituições financeiras a prorrogarem por até 30 dias o vencimento de parcelas de operações de crédito rural adimplentes na data de publicação da eventual lei. Também prevê que produtores adimplentes e inadimplentes tenham as mesmas condições de renegociar dívidas enquadradas nos parâmetros da MP. Dados do Banco Central apontam que, dos R$ 100 bilhões destinados à renegociação de dívidas, apenas R$ 23,29 bilhões foram utilizados até 9 de setembro, montante abaixo das projeções de especialistas. A expectativa citada no texto é de que a ampliação do contingente de produtores e as flexibilizações de parâmetros levem mais agricultores em dificuldade a buscar a renegociação. A bancada ruralista articula para que o texto seja sancionado conforme aprovado na Comissão Mista e receia eventual veto presidencial a trechos da medida. O relator afirmou que ainda não há diálogo com representantes do Executivo nessa linha, e o texto condiciona a implementação das medidas à disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites a serem estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

FONTE ORIGINAL:

https://www.cnnbrasil.com.br/agro/as-vesperas-de-caducar-mp-do-endividamento-rural-e-aprovada-pelo-senado

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