Bancos discutem impactos de regra sobre ativo fiscal diferido

Publicado em: 11/11/2026 15:48

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) realizou um evento em Brasília sobre os impactos de uma regra relacionada a ativos fiscais diferidos (DTA). Conforme a Lei 14.467, de 2022, alterada pela Lei 15.078, de 2024, este ano marca o início da dedução parcelada das perdas antigas com créditos inadimplidos. A dificuldade de absorver essas deduções na base tributável, junto às perdas correntes, pode levar à geração de novos ativos fiscais diferidos, com impacto sobre o capital regulatório e a capacidade de concessão de crédito dos bancos. O presidente do conselho da ABBC, Cassio von Gal, afirmou que a transição no tratamento dos DTAs — especialmente daqueles decorrentes de provisões para perdas de crédito — merece atenção especial por envolver regras tributárias, de reconhecimento contábil e de capital regulatório, afetando instituições financeiras, a capacidade de oferta de crédito e o resultado fiscal do governo. Para André Godoy, presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que também promoveu o evento, o tema é muito técnico, precisa ser discutido com seriedade e tem efeitos diretos no crédito e na economia, com impacto relevante para a taxa de crescimento do país. A ABBC contratou dois estudos para avaliar os impactos. O primeiro, da PGA Consultoria, considerou dados de quatro bancos (Banco do Brasil, Caixa, Santander e Bradesco) e aponta que, mantida a regra atual de dedução das perdas antigas ao longo de sete ou dez anos, o sistema não deverá gerar lucro tributável suficiente para absorver integralmente essas deduções. O estoque de DTA considerado soma R$ 137,4 bilhões, e, ao fim de 2036, ainda haveria R$ 29,6 bilhões não absorvidos, segundo as projeções. A insuficiência de lucro tributável pode resultar em prejuízos fiscais e em novos ativos fiscais diferidos; o estudo projeta, com as regras atuais, impacto sobre a oferta de crédito com pico em 2033, redução de 8,1% em relação a 2025, efeito sobre o PIB de 2,7% e perda de arrecadação direta e indireta estimada em R$ 758,2 bilhões até 2038. O segundo estudo, da Tendências, considerou os seis bancos do segmento S1 — os quatro anteriores, além de Itaú e BTG — e chega a um estoque de DTA de R$ 163,1 bilhões. O trabalho admite hipótese de transmissão de 80% do efeito de redução de capital para a oferta de crédito e ainda aponta impactos de magnitude semelhante sobre crédito, economia e arrecadação. Diante disso, a indústria bancária tem buscado alternativas para alterar a lei e suavizar o impacto. O estudo da Tendências sugere duas alternativas baseadas na conversão dos ativos em instrumento de crédito tributário com utilização gradual e limitada ao longo do tempo: uma com escoamento mais suave nos primeiros anos e prazo total de 20 anos, e outra com taxa uniforme de 5% ao ano, também por 20 anos. Leonardo Barbosa, diretor jurídico corporativo do Santander, comentou que o problema se materializou em 2013, quando o Brasil decidiu monetizar parte dos DTAs, e que a Europa também passou por situação semelhante, mas boa parte dos países organizou a descarga dos estoques, limitou a produção de novos DTAs e promoveu aproximação entre o contábil e o fiscal, hoje em situação menos severa que a do Brasil.

FONTE ORIGINAL:

https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/11/11/bancos-discutem-impactos-de-regra-sobre-ativo-fiscal-diferido.ghtml

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