Alcolumbre prorroga MPs das bets e do Desenrola 3.0; cinco medidas perdem validade

Publicado em: 11/11/2026 14:50

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias três medidas provisórias, segundo atos publicados no Diário Oficial da União. Entre elas estão a MP que proíbe as apostas de quota fixa no país, a que institui o Desenrola Brasil 3.0 e a que libera recursos para povos indígenas e agricultura familiar. No mesmo dia, outras cinco medidas provisórias perderam eficácia por não terem sido analisadas pelo Congresso. A MP 1.394/2026, prorrogada, altera a Lei 14.790/2023 e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em estabelecimentos físicos e plataformas virtuais, alcançando também empresas sediadas no exterior que atendam ao público brasileiro. O texto prevê cancelamento de autorizações, regras para devolução de valores aos apostadores, vetos a publicidade e patrocínio e mecanismos de bloqueio de sites, aplicativos e transações financeiras ligadas à atividade. Também prorrogada, a MP 1.393/2026 institui o Desenrola Brasil 3.0, voltado à renegociação de dívidas em atraso de pessoas físicas. A medida autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de bancos e outras empresas credoras com desconto mínimo de 90%. Pela regra geral, entram no programa dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso havia mais de 720 e menos de 1.645 dias, cobrindo débitos bancários e também os que podem ser negativados, como serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços. Cinco medidas provisórias caducaram sem análise do Congresso: a MP 1.368/2026, de R$ 8 bilhões para apoio a empresas de serviços aéreos; a MP 1.371/2026, que alterava ação orçamentária do Fundo Garantidor para Investimentos no PEAC-FGI; a MP 1.372/2026, de R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel rodoviário; a MP 1.373/2026, que instituía o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor; e a MP 1.374/2026, de apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. Segundo o texto, as medidas provisórias entram em vigor imediatamente e precisam de aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias, sob pena de perderem eficácia. Nas medidas que abrem crédito extraordinário, a perda de validade impede o governo de usar o dinheiro ainda não gasto, enquanto os valores já utilizados durante a vigência não precisam ser devolvidos.

FONTE ORIGINAL:

https://jornalggn.com.br/politica/alcolumbre-prorroga-mps-das-bets-e-do-desenrola-3-0

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