Renegociação de dívidas rurais amplia acesso de produtores a novos prazos e juros menores

Publicado em: 12/11/2026 02:00

O Senado aprovou a MP que amplia as regras de renegociação de dívidas rurais, flexibilizando prazos, formas de pagamento e critérios de comprovação de perdas. Como o texto passou por mudanças no Congresso, seguiu para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão. Entre as alterações está a inclusão de débitos em atraso desde 2021 e de operações como Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a cerealistas e fornecedores de insumos. A perda mínima exigida de produtores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste cai de 30% para 25%, e laudos coletivos passam a ser aceitos por micro, mini, pequenos e médios produtores, o que pode reduzir custos na comprovação de prejuízos. Especialistas ouvidos pela fonte avaliam que as mudanças podem ampliar o alcance da renegociação e facilitar a regularização financeira dos agricultores. Segundo eles, a medida reúne em uma operação dívidas que antes ficavam fora de programas de renegociação, com taxa e prazo definidos em lei, sem impedir o acesso a crédito para a próxima safra nem levar o nome do produtor a cadastros de inadimplentes. O texto também prevê juros entre 5% e 12% ao ano, prazos de oito a dez anos e dois anos de carência. Para especialistas citados, a renegociação funciona como troca de contrato, e não perdão de dívida, permitindo recompor o caixa e preservar propriedades e empregos ligados ao campo. A adesão, no entanto, não é automática: produtores precisam comprovar enquadramento nos critérios e seguem sujeitos à análise de risco das instituições financeiras, que podem exigir garantias. A fonte destaca ainda que a MP deixa em aberto se o produtor que cumpre os requisitos tem direito à renegociação ou se o banco permanece livre para recusar o pedido, cenário que pode aumentar disputas no Judiciário no médio prazo. Há também alerta de risco de efeito dominó caso agricultores não consigam reorganizar as contas: com nome sujo ou limite comprometido por perdas climáticas, o produtor pode perder acesso a crédito para custear a próxima safra, com possíveis reflexos na produção futura e nos preços de alimentos.

FONTE ORIGINAL:

https://noticias.r7.com/brasilia/renegociacao-de-dividas-rurais-amplia-acesso-de-produtores-a-novos-prazos-e-juros-menores-12112026

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