Senado aprova renegociação de dívidas rurais por perdas climáticas

Publicado em: 12/11/2026 01:06

A Medida Provisória 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas com condições especiais para produtores rurais e cooperativas que sofreram prejuízos causados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, foi aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial. Segundo a reportagem, o texto perderia validade caso não fosse votado até ontem. A renegociação beneficia quem teve duas ou mais quebras de safra provocadas por enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens. Para ter acesso, o produtor precisa comprovar redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra financiada pelo empréstimo. Micro, mini, pequenos e médios produtores poderão usar laudos coletivos para comprovar os prejuízos, recurso antes restrito ao Pronaf e Pronamp. Os beneficiários terão 120 dias após a regulamentação da lei para formalizar os contratos, prazo que pode ser prorrogado por mais 120 dias. As condições variam conforme o perfil do produtor: juros de 6% ao ano no Pronaf, com limite de até R$ 400 mil por mutuário; 9% ao ano no Pronamp, com teto de R$ 2 milhões; e 12% ao ano para demais produtores rurais, com limite de R$ 4 milhões. O prazo para quitação do principal da dívida é de até oito anos. Produtores com perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda esperada — ou 35% nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco — poderão parcelar em até dez anos. Na tramitação, o presidente do Senado retirou os chamados “jabutis” inseridos pela Câmara dos Deputados, excluindo dispositivos sobre regulação de cigarros eletrônicos, dispensa de exigências para produtos de free shops e prorrogação de dívidas imobiliárias do antigo Sistema Financeiro da Habitação. Senadores citados na reportagem destacaram a importância de manter a proibição total de vapes estabelecida pela Anvisa, argumentando que os cigarros eletrônicos podem conter nicotina, substâncias tóxicas e metais pesados.

FONTE ORIGINAL:

https://www.tribunapr.com.br/noticias/economia/senado-aprova-renegociacao-de-dividas-rurais-por-perdas-climaticas

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