Regulação de criptoativos do BC também pode atingir empresas que não são exchanges

Publicado em: 12/11/2026 00:10

Empresas que não se apresentam ao mercado como exchanges de criptomoedas também podem estar sujeitas à regulamentação de ativos virtuais do Banco Central. A exigência não se limita às corretoras tradicionais e pode alcançar companhias de tecnologia e plataformas digitais que executam operações de compra e venda ou prestam serviços de custódia de criptoativos para terceiros, independentemente de sua atividade comercial principal. A discussão ganha relevância após o encerramento, em 30 de outubro, do prazo para empresas que já atuavam nesse mercado apresentarem a primeira fase do pedido de autorização ao Banco Central. A Resolução BCB nº 520/2025 estabelece que o enquadramento regulatório depende dos serviços efetivamente prestados, e não da denominação comercial ou do segmento em que a empresa se apresenta. Na prática, uma plataforma digital que oferece a clientes a possibilidade de negociar ativos virtuais pode exercer atividades sujeitas à regulamentação, mesmo que não utilize a expressão exchange em sua comunicação. O mesmo raciocínio se aplica a empresas que mantêm a guarda e o controle de instrumentos necessários ao acesso aos ativos de terceiros, como chaves privadas. A regulamentação estabelece três modalidades de prestadoras de serviços de ativos virtuais: as intermediárias, responsáveis por atividades como compra, venda e troca de criptoativos por conta de terceiros; as custodiantes, que atuam na guarda e no controle dos instrumentos necessários ao exercício dos direitos sobre esses ativos; e as corretoras, que podem reunir as duas atividades. Essa classificação amplia a necessidade de atenção sobre modelos empresariais que incorporam serviços relacionados a criptoativos em suas operações, especialmente quando diferentes companhias participam da mesma cadeia de prestação de serviços. Embora a regulamentação alcance diferentes atividades relacionadas aos ativos virtuais, a utilização da tecnologia blockchain, isoladamente, não determina a necessidade de autorização pelo Banco Central. A distinção é relevante para empresas que utilizam registros distribuídos em processos internos, soluções tecnológicas ou desenvolvimento de produtos, mas não realizam atividades reguladas em nome de clientes. Outro ponto envolve a estrutura das operações e a participação de fornecedores ou parceiros internacionais: a existência de diferentes empresas na prestação de um serviço exige identificar as responsabilidades de cada participante e verificar quais atividades estão sujeitas à regulamentação brasileira. A Resolução BCB nº 520/2025 e a Instrução Normativa BCB nº 704/2026 estabeleceram o procedimento de autorização para empresas que já prestavam serviços de ativos virtuais quando as regras entraram em vigor, em 2 de fevereiro de 2026. As prestadoras que não apresentaram o pedido de autorização até 30 de outubro devem encerrar os serviços regulados em até 30 dias após o fim do prazo, enquanto as empresas que protocolaram tempestivamente a solicitação podem continuar exercendo suas atividades, dentro das condições previstas no regime de transição, enquanto o Banco Central analisa o processo. Para as companhias que atuam no setor, a principal questão é identificar se as atividades desenvolvidas se enquadram nas modalidades definidas pela regulamentação, envolvendo não apenas o modelo de negócio, mas também a forma de contratação dos serviços, a atuação de terceiros e o controle dos ativos virtuais.

FONTE ORIGINAL:

https://portal.saladanoticia.com.br/noticia/79882/regulacao-de-criptoativos-do-bc-tambem-pode-atingir-empresas-que-nao-sao-exchanges

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