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Bancada ruralista vê avanços, mas quer juros menores para renegociar dívidas rurais
Publicado em: 09/07/2026 12:14
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconheceu avanços na proposta do Ministério da Fazenda para renegociação de dívidas rurais, mas segue pressionando pela redução das taxas de juros. O setor considera o teto de 12% elevado e busca alíquotas entre 10% e um dígito. A Fazenda, por sua vez, argumenta que alterar as taxas elevaria o custo da proposta além da capacidade fiscal da União, estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões ao ano. A proposta do governo prevê limites de refinanciamento de até R$ 8 milhões por CPF para produtores afetados por eventos climáticos e R$ 4 milhões para aqueles com perdas decorrentes de variações de mercado. A FPA deverá concordar com esses tetos, abrindo mão da demanda inicial de R$ 10 milhões. Os prazos de pagamento chegam a oito anos, com dois de carência, e até dez anos para casos de perdas climáticas mais severas. Ainda há dúvidas sobre a regulamentação das dívidas originárias de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Como não se tratam estritamente de crédito rural, técnicos avaliam se será necessária norma específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta permite a emissão de novas CPRs para quitar títulos anteriores, com juros livres. A expectativa é que o texto seja finalizado em breve e publicado como Medida Provisória até a próxima semana. Parlamentares avaliam que a MP é a via mais viável diante da resistência do governo e do Judiciário ao PL 5.122/2023. Caso a medida tenha alcance limitado, a bancada ruralista sinaliza que retoma a pressão pela votação do projeto de lei na Câmara.
FONTE ORIGINAL:
https://globorural.globo.com/politica/noticia/2026/07/bancada-ruralista-ve-avancos-mas-quer-juros-menores-para-renegociar-dividas-rurais.ghtml
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