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Senado aprova renegociação de dívidas rurais com juros de até 12%

Publicado em: 13/11/2026 01:20
Senado aprova renegociação de dívidas rurais com juros de até 12%
O Senado aprovou a Medida Provisória 1.376/2026, que permite a produtores rurais renegociar dívidas ligadas a eventos climáticos extremos ocorridos entre 2019 e 2025. As taxas de juros variam de 5% a 12% ao ano, com prazo de pagamento de até 10 anos. A matéria estava próxima de perder a validade: dois dias antes da votação, o Congresso ainda não havia fechado acordo sobre o texto, e até outubro apenas 9% da carteira problemática de crédito rural havia sido renegociada. Podem aderir produtores com duas ou mais quebras de safra por enxurrada, alagamento, chuva intensa, tornado, geada ou estiagem, com perda mínima de 30% da renda bruta agropecuária, ou 25% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco. As taxas diferenciadas por linha de crédito vão de 5% a.a. no Pronaf em casos de perda severa até 12% a.a. para os demais produtores em perdas comuns. A estrutura prevê carência de dois anos, período em que o produtor paga apenas os juros, seguida de amortização de 8 anos nas perdas comuns e de 10 anos nas perdas severas. Durante a votação, foram retirados do texto trechos sem relação com crédito rural, entre eles a regulação de cigarros eletrônicos, a simplificação de free shops e a prorrogação de dívidas do Sistema Financeiro da Habitação. O texto segue para sanção presidencial, sem prazo adicional informado pelo Senado; até lá, a MP 1.376/2026, publicada em 15 de julho, permanece vigente.
FONTE ORIGINAL:
https://tvsimbrasil.com.br/brasil/agro/noticia/2026/11/13/senado-aprova-renegociacao-dividas-rurais-juros-ate-12-por-cento
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