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MP de renegociação de dívidas rurais entra na fase final de negociação, diz Fazenda

Publicado em: 09/07/2026 09:32
MP de renegociação de dívidas rurais entra na fase final de negociação, diz Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida provisória para renegociação de dívidas rurais está na fase final de negociação e deve ser publicada nas próximas semanas. O custo estimado para o Tesouro Nacional é de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano, sobre um volume total de operações de pouco mais de R$ 100 bilhões. A urgência da medida foi motivada pela elevação do risco moral e da inadimplência reportada por bancos durante as discussões sobre a renegociação. O governo busca mitigar o impacto fiscal adicional dentro da estrutura em negociação. A proposta prioriza produtores com perdas comprovadas por eventos climáticos, com prazo de até 10 anos para renegociação e dois anos de carência. Também poderão acessar o programa produtores com danos superiores a 30% decorrentes de variações de preços. Os limites são de R$ 8 milhões por CPF para perdas climáticas e R$ 4 milhões para os demais casos. Os juros propostos são de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e 12% para grandes. O texto deverá obrigar os bancos a aceitar garantias de operações anteriores, inclusive inadimplentes, com proporcionalidade na exigência. O governo também prevê a criação de um fundo garantidor para o setor rural, capitalizado por governo, bancos e setor privado, com função de atuar como fundo de primeiras perdas.
FONTE ORIGINAL:
https://www.canalrural.com.br/politica/mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-entra-na-fase-final-diz-durigan/
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