O Senado aprovou o projeto que permite a produtores e cooperativas renegociar dívidas rurais após perdas provocadas por eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, resultado de mudanças na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, segue para sanção presidencial. A comissão mista e a Câmara dos Deputados haviam aprovado o texto na véspera, e o substitutivo do relator ampliou o número de potenciais beneficiários e mudou de maio para outubro de 2026 a data de referência das dívidas. A medida provisória perderia a validade sem a votação no Senado.
A proposta abrange produtores e cooperativas com duas ou mais quebras de safra por eventos como estiagens, geadas e chuvas intensas. Para ter acesso à renegociação, as perdas devem ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada — percentual que cai para 25% nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco. O texto também permite o refinanciamento em caso de perda de receita pela queda nos preços dos produtos agropecuários financiados. Agricultores familiares do Pronaf e produtores do Pronamp poderão comprovar as perdas por meio de laudo técnico coletivo que identifique a região e a atividade afetada.
| Produtores | Condições gerais | Condições para perdas mais severas |
|---|---|---|
| Agricultores familiares do Pronaf | Até R$ 400 mil, a 6% ao ano | Até R$ 500 mil, a 5% ao ano |
| Miniprodutores do Pronamp | Até R$ 2 milhões, a 9% ao ano | Até R$ 2,5 milhões, a 8% ao ano |
| Pequenos produtores do Pronamp | Até R$ 2 milhões, a 9% ao ano | Até R$ 2,5 milhões, a 8% ao ano |
| Médios produtores do Pronamp | Até R$ 2 milhões, a 9% ao ano | Até R$ 2,5 milhões, a 8% ao ano |
| Demais produtores | Até R$ 4 milhões, a 12% ao ano | Até R$ 8 milhões, a 11% ao ano |
O prazo para contratar a operação será de até 120 dias após a regulamentação da lei, com pagamento que pode se estender por até oito anos e cobrança apenas de juros durante os dois primeiros. Para quem perdeu três ou mais safras e teve redução de pelo menos 40% na renda esperada, o prazo poderá chegar a dez anos, com percentual mínimo exigido de 35% nas áreas da Sudam, da Sudene e da Sudeco. As taxas e limites variam conforme o enquadramento do produtor e a dimensão das perdas, e o teto vale para a soma das operações de cada produtor, mesmo quando contratadas em instituições diferentes. Para dívidas acima desses limites, o texto permite contratar outra operação de crédito, com juros mais altos, enquanto os empréstimos vinculados a fundos constitucionais seguirão as regras dos respectivos fundos para risco, juros e limites de crédito.
Durante a votação no Senado, o presidente da Casa acolheu pedidos para retirar três dispositivos incluídos pela Câmara sobre cigarros eletrônicos, lojas francas e dívidas habitacionais. No debate, senadores defenderam a aprovação da medida e cobraram outras soluções para o endividamento dos produtores.