O Banco Central do Brasil informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a autorização para a composição de dívidas rurais que não se enquadravam nos critérios da Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026. A deliberação foi adotada durante a 1.286ª Sessão Extraordinária do colegiado e formalizada pelo Voto 70/2026-CMN, com publicação no Diário Oficial da União.

A medida autoriza instituições financeiras a contratar linhas de crédito rural destinadas especificamente à composição, liquidação ou amortização de operações de crédito rural de produtores cujos débitos não preenchiam os requisitos da norma editada em julho de 2026. Com a aprovação do voto, abre-se uma alternativa regulatória para a reestruturação de passivos no setor agropecuário que demandavam enquadramento normativo próprio.

O texto do voto define que a aplicação prática da medida depende do cumprimento dos requisitos formais estipulados no Voto 70/2026-CMN e das normas complementares emitidas pelas autoridades monetárias e pelas instituições financeiras que operam linhas públicas e privadas de financiamento ao setor produtivo.

A sessão extraordinária foi realizada por meio eletrônico e encerrada após a apreciação e aprovação do único item da pauta, sem registro de outros requerimentos ou proposições. A reportagem indica que o conteúdo foi produzido automaticamente por inteligência artificial com base em dados oficiais e passou por processo prévio de verificação.