IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais; equalização ainda depende de norma adicional

Publicado em: 24/07/2026 09:25
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais; equalização ainda depende de norma adicional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 5.330/2026, que estabelece as regras para acesso dos produtores rurais às linhas de crédito especial para refinanciamento de dívidas, conforme previsto na Medida Provisória 1.376/2026. A renegociação poderá ser acessada a partir de 24 de julho de 2026, mas limitada às linhas não equalizadas; a equalização ainda depende de portaria do governo. Os beneficiários incluem produtores do Pronaf, Pronamp, demais produtores rurais e cooperativas que registraram perdas de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. A contratação é facultativa para as instituições financeiras, que decidirão por conveniência. Os limites de crédito variam conforme o perfil: até R$ 400 mil para Pronaf, até R$ 2 milhões para Pronamp e até R$ 4 milhões para outros produtores, com taxas de juros de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente. Para cooperativas, o teto é R$ 50 milhões. O prazo de reembolso é de até 8 anos, com carência de 2 anos para amortização do principal. Para produtores com perdas mais severas (três ou mais safras e redução de 40% da renda), os limites sobem para R$ 500 mil (Pronaf), R$ 2,5 milhões (Pronamp) e R$ 8 milhões (demais), com juros de 5%, 8% e 11% ao ano e prazo de até 10 anos. A resolução também autoriza linhas com recursos não controlados (LCA, Poupança Rural) para o excedente, com taxas livres. A expectativa é renegociar cerca de R$ 20 bilhões em dívidas equalizadas, enquanto o total da MP pode ultrapassar R$ 100 bilhões. O governo ainda precisa publicar a portaria de equalização.
FONTE ORIGINAL:
https://beefpoint.com.br/cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-equalizacao-ainda-depende-de-norma-adicional/
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%