O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na 1.287ª sessão extraordinária, realizada por meio eletrônico em 14 de setembro de 2026, duas medidas sobre crédito. O extrato da ata foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026. Participaram o ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo.

Pelo Voto 71/2026-CMN, o conselho alterou a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, em razão da conversão da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.

A lei prevê as linhas de financiamento antes autorizadas pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. Elas se destinam à compra de veículos automotores novos por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.

Pelo Voto 72/2026-CMN, o conselho aprovou a proposta de ampliar os limites autorizados para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público no exercício de 2026. A ampliação será feita por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

O extrato não traz o texto das novas regras nem os valores dos limites ampliados.