O Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai analisar a medida provisória do novo Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A meta dos parlamentares é votar o relatório no colegiado no início de dezembro.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão por aclamação e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator. Segundo ele, o comando da Câmara e do Senado orientou acelerar a tramitação, para que a proposta passe pelos plenários das duas Casas ainda neste ano. Donizette afirmou que o prazo proposto para votação na comissão é 3 de dezembro.
Editada em setembro, a medida provisória autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas, até o limite de R$ 15 bilhões, para viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e facilitar o retorno de consumidores ao mercado de crédito. O texto também estabelece medidas para estimular a concessão responsável de crédito e amplia para 120 dias o prazo para acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes, voltado a tomadores que mantêm os pagamentos em dia, modalidade com vigência prevista até junho de 2028.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva. O prazo de validade foi prorrogado até 4 de março de 2027, data em que perderá a eficácia caso não seja aprovada. Como o Congresso passará por mudança de composição com o início da nova legislatura, em fevereiro, os parlamentares desejam concluir a análise ainda neste ano.