O Banco Central e o CMN substituíram o modelo de capital mínimo baseado em valores fixos por tipo de instituição por um cálculo modular, fundamentado nas atividades efetivamente exercidas por cada empresa. A nova regulamentação está em vigor desde 1º de julho de 2026, com período de transição até 2028. Segundo dados apresentados por executivos do regulador durante o 16º Congresso de PLD/FT da Febraban, 211 instituições já foram desenquadradas, o equivalente a 13% do universo analisado, número abaixo da expectativa inicial, com projeção de 560 desenquadramentos até janeiro de 2028.
Com a nova regra, os limites de capital para bancos passaram de uma faixa de R$ 7 milhões a R$ 77 milhões para valores entre R$ 56 milhões e R$ 96 milhões, e as instituições de pagamento saíram de uma exigência de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões para a faixa de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões, variando conforme as atividades exercidas. A revisão faz parte da estratégia do BC para acompanhar a transformação do sistema financeiro, que incluiu a criação de novas figuras e modalidades de atuação, como SCDs e SEPs, Pix, Open Finance, regulamentação de recebíveis de cartão, ativos virtuais, infraestruturas e registros, e mercado de Banking as a Service.
A mudança no perfil do mercado financeiro é visível na composição por segmento. Desde dezembro de 2016, o número de bancos múltiplos e comerciais caiu de 154 para 150 em maio de 2026, enquanto as fintechs saltaram de uma para 359 e as cooperativas de crédito recuaram de 1.078 para 766. Entre as 1.596 instituições enquadradas ao final da transição, as IPs se destacaram em números absolutos, com 117, seguidas pelas SCDs, com 108, e pelas cooperativas de crédito, com 87, embora essas categorias tenham apresentado taxas de aprovação mais baixas; o regulador apontou concentração em SCDs, SEPs e Sociedades Corretoras de Câmbio.
Entre as respostas recebidas de 1.268 instituições, 268 informaram pretensão de aumentar capital até 2028, 76 apontaram fusões ou incorporações, 27 planejam mudar de categoria, 21 mencionaram redução de operações e 20 indicaram saída do mercado. O BC prevê atuação proporcional ao grau de desenquadramento, com medidas preventivas e corretivas em situações menos severas e medidas resolutivas nos casos mais graves, além de estruturar um arcabouço para organizar a saída de instituições que não conseguirem se adequar, ainda em desenvolvimento. Cerca de 1,7 mil instituições estão sob supervisão do regulador, que não vê necessidade de alterar os prazos estabelecidos.