O Congresso Nacional instalou a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 1.393/2026, que institui a terceira fase do programa Desenrola Brasil. A medida foi editada em 25 de setembro e teve o prazo prorrogado em 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), na última quarta-feira (11).

A presidência da comissão ficou a cargo da Câmara, com indicação do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria. Cid Gomes prometeu enviar até o próximo dia 2 de dezembro o relatório oficial da comissão, que deverá ser analisado, discutido e votado em 2027. Após a análise na comissão mista, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. A comissão também deve examinar as 38 emendas apresentadas nos seis dias seguintes à edição da medida.

O Desenrola 3.0 é a terceira fase do programa instituído pelo governo federal e prevê condições mais favoráveis a pessoas físicas com dívidas em atraso. Entre outras disposições, o texto autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras, com desconto mínimo de 90%.

A medida limita a abrangência a dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil e que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. O texto da MP abrange tanto dívidas bancárias quanto débitos passíveis de registro em cadastros de inadimplentes, como os relacionados a serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.