A 3ª turma do STJ afastou, por unanimidade, a prescrição intercorrente de execução de dívida garantida por hipoteca e determinou o prosseguimento da cobrança ajuizada em 1999. O colegiado acompanhou o relator, ministro Moura Ribeiro, que considerou não estar caracterizada a inércia injustificada do credor.

A execução foi inicialmente promovida pelo Banco do Brasil e passou a ter a Travessia Securitizadora como credora. Segundo a defesa dos devedores em sustentação oral, o processo foi suspenso em 2009 para aguardar o julgamento de embargos à execução e, em 2016, após a análise dos embargos, o banco foi intimado a apresentar cálculos que observassem a exclusão de encargos considerados abusivos. A defesa sustentou que, apesar de seis intimações, a memória de cálculo não foi apresentada durante cinco anos e nove meses, e que, em março de 2022, a credora apenas concordou com uma planilha apresentada pelos devedores em 2018.

O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e condenou o credor ao pagamento de honorários; o TJ/MT manteve a extinção da execução, mas afastou a verba honorária. No STJ, a credora buscou retomar a cobrança, enquanto os devedores pediram o restabelecimento dos honorários.

Moura Ribeiro considerou que a trajetória do processo não permitia concluir pelo abandono da cobrança, mencionando a suspensão para julgamento dos embargos, as manifestações do credor, a apresentação e a impugnação de cálculos e a concordância com planilha que permitiria o prosseguimento da execução. Para o ministro, esses elementos afastavam a inércia injustificada necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente, e ele destacou a responsabilidade do Judiciário pela condução do processo, registando que a demora também decorreu da insuficiência do impulso oficial após o período de suspensão.

Segundo o voto, a paralisação não poderia resultar na perda da pretensão executiva quando o credor praticou atos de movimentação do feito, e erros aritméticos ou divergências sobre critérios de cálculo não implicam, por si, a perda do direito de executar a dívida. A turma acompanhou o relator para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução; com a retomada da cobrança, ficou prejudicada a discussão sobre honorários decorrentes da extinção, não conhecendo o colegiado do recurso dos devedores sobre esse ponto. Processo: REsp 2.280.565.