O Congresso Nacional instalou a comissão mista responsável por analisar a medida provisória do novo Desenrola Brasil, programa federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Na reunião de instalação, os parlamentares definiram como meta votar o relatório na comissão no início de dezembro, com o objetivo de permitir aprovação nos plenários da Câmara e do Senado ainda neste ano.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão por aclamação e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria. Segundo Donizette, há orientação dos presidentes das duas Casas para acelerar a tramitação da proposta, com sugestão de prazo até 3 de dezembro para votação na comissão.

Editada em setembro, a medida provisória autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas, até o limite de R$ 15 bilhões, para viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos. O texto também prevê medidas para estimular a concessão responsável de crédito e amplia para 120 dias o prazo de acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes, modalidade voltada a tomadores que mantêm pagamentos em dia e com vigência prevista até junho de 2028.

A medida provisória já está em vigor, mas depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva. Seu prazo de validade foi prorrogado até 4 de março de 2027, data em que perderá eficácia caso não seja aprovada. Diante da mudança de composição do Congresso com o início da nova legislatura, em fevereiro, os parlamentares pretendem concluir a análise ainda neste ano.