O Grupo Fazendão, com sede em Cariri do Tocantins, obteve na Justiça a suspensão temporária do pagamento de parte de suas dívidas, que superam R$ 2 bilhões. A decisão dá à empresa 60 dias para negociar com credores a reestruturação dos passivos sem interromper a atividade da companhia, um dos maiores comercializadores de grãos do estado.

Segundo a empresa, foram obtidas medidas de proteção ao patrimônio e às operações de suas empresas para seguir com uma negociação consensual junto aos credores. A companhia contratou a Crafting Solutions como assessora financeira para conduzir o processo e solicitou a abertura de um procedimento de mediação no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Gurupi.

Em 13 de novembro, o grupo apresentou um pedido de tutela cautelar antecedente com base na Lei nº 11.101/2005, que trata de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências. No domingo (15), a Justiça do Tocantins concedeu parcialmente o pedido de urgência, suspendendo execuções e medidas de constrição patrimonial relacionadas às dívidas do grupo e protegendo bens de capital considerados essenciais à continuidade das operações.

A decisão também suspendeu temporariamente os efeitos de cláusulas contratuais que poderiam antecipar o vencimento de dívidas ou provocar a rescisão de contratos em razão do pedido judicial, da abertura da mediação ou da situação financeira das empresas.

Com o avanço da mediação e a adesão dos credores, o Grupo Fazendão pretende solicitar o enquadramento da medida no artigo 20-B da mesma lei, que prevê mecanismos de proteção relacionados à negociação de dívidas. A companhia não divulgou o valor total dos passivos em negociação, o número de credores envolvidos nem uma previsão para a conclusão do processo. O comunicado abrange oito empresas do grupo, com atuação em agropecuária, indústria, mineração, transporte e participações.