O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a inclusão oficial da tokenização de ativos na atualização da Agenda Regulatória de 2026. A decisão amplia o foco da autarquia em frentes de inovação financeira e redistribui projetos normativos entre equipes especializadas.

Dentro do pacote, os diretores formalizaram no calendário anual a Resolução CVM 249, aprovada em 14 de outubro. A norma instituiu o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) para testes práticos no mercado de capitais brasileiro, com acompanhamento sob responsabilidade do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). Criado para desenhar as bases da futura regulação de ativos tokenizados, o comitê técnico poderá propor novas mudanças nas regras após concluir os estudos.

A revisão da pauta anual também alterou a coordenação de reformas em normas existentes. Entre elas, a atualização da Resolução CVM 88, que regula plataformas de investimento participativo (crowdfunding) — regra utilizada por empresas de criptoativos para lançar ofertas públicas de ativos tokenizados —, além da condução da revisão das Resoluções CVM 175, relativa a Fundos de Investimento em Participações (FIPs), e CVM 44, sobre o regime de envio de informações por companhias abertas.

Fora do campo dos ativos tokenizados, o colegiado incluiu uma revisão das regras para consultores de valores mobiliários, com atualização da lista de certificações técnicas reconhecidas para o exercício da atividade. A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) lidera o projeto, que complementa a Resolução CVM 250, que ampliou a aceitação de exames para o credenciamento desses especialistas. Equipes técnicas da superintendência avaliarão os critérios de cada prova para manter o rigor exigido na proteção de clientes do sistema financeiro.