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PEC 65 amplia autonomia do BC mas FMI e especialista apontam gargalos na supervisão

Publicado em: 25/07/2026 18:15
PEC 65 amplia autonomia do BC mas FMI e especialista apontam gargalos na supervisão
A Proposta de Emenda à Constituição 65, que amplia a autonomia do Banco Central, avançou para o plenário do Senado após aprovação na CCJ. O debate ganhou novos contornos com a divulgação do Financial System Stability Assessment (FSAP) do FMI, que aponta gargalos na supervisão bancária brasileira. O relatório do FMI recomenda o fim do open bank assistance do FGC, mecanismo usado para sustentar instituições em dificuldades. As autoridades brasileiras discordaram, mas especialistas como Fabio Coimbra (ex-servidor do BC) consideram a divergência legítima, desde que os critérios de solvência sejam claros e tempestivos. A autonomia orçamentária prevista na PEC 65 é vista como insuficiente para resolver os problemas de supervisão. Coimbra destaca que proteção jurídica, intensidade de inspeções e modernização da resolução bancária dependem de legislação e decisões administrativas, não apenas da mudança constitucional. A digitalização do sistema financeiro, com interconexão entre bancos, fintechs e prestadores de tecnologia, amplia a necessidade de coordenação entre reguladores. Casos recentes de dificuldades institucionais reforçam a importância de uma arquitetura de supervisão robusta. O calendário eleitoral de 2026 pode atrasar a votação da PEC, que ainda precisa de dois turnos no Senado e posterior tramitação na Câmara. O texto também altera a natureza jurídica do BC para entidade pública de natureza especial, modelo inspirado no Banco Central Europeu.
FONTE ORIGINAL:
https://timesbrasil.com.br/brasil/pec-65-autonomia-banco-central-fmi/
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