A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para convocar a presidente do Banco do Brasil a uma audiência pública. O pedido foi formulado após declarações da executiva sobre a inadimplência do setor agropecuário e busca esclarecimentos sobre o aumento da inadimplência no crédito rural, as falas públicas da administração e as medidas adotadas em relação ao financiamento do agronegócio brasileiro.
A sugestão foi protocolada pelo deputado Evair de Melo, coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que justificou o pedido pela repercussão das declarações entre representantes do setor e pela necessidade de apresentar os dados e estudos que serviram de base para as falas. A reunião ainda não tem data definida e, por se tratar de convite, a participação da presidente não é obrigatória.
A repercussão gerou outras iniciativas parlamentares entre 13 e 18 de novembro, com ao menos 14 requerimentos apresentados pela bancada da FPA, incluindo pedidos de audiência pública, convocação de ministros, informações, indicações e constituição de comissão. O deputado Alceu Moreira apresentou requerimento para criação de comissão especial que examine a deterioração recente dos resultados do Banco do Brasil, a queda da cotação de suas ações e o aumento da inadimplência, com foco na carteira de crédito rural e no agronegócio, além de aspectos de gestão, governança e comunicação ao mercado.
Há também um segundo requerimento de audiência na Comissão de Finanças e Tributação, apresentado pelo deputado Zé Vitor, que argumenta que a imputação de intencionalidade no atraso de dívidas a médios e grandes produtores pode gerar danos à imagem do produtor e travar o financiamento de próximas safras. O documento aguarda inclusão na pauta de votação.
Outras iniciativas tratam de suspeitas de irregularidades em operações de crédito rural, tema distinto das dificuldades financeiras dos produtores. O deputado Domingos Sávio solicitou a convocação do ministro da Fazenda para esclarecer possíveis fraudes e irregularidades em crédito rural com recursos públicos, a equalização de juros pelo Tesouro Nacional e a atuação do Conselho Monetário Nacional na regulação e fiscalização dessas operações, além dos reflexos da deterioração da carteira do agronegócio sobre o financiamento ao produtor rural.
Evair de Melo apresentou requerimentos sobre denúncias de fraudes em financiamentos rurais, incluindo pedido de encaminhamento à Procuradoria-Geral da República para apuração de suspeitas envolvendo imóveis fictícios e garantias irregulares em operações de crédito rural. O texto destaca que as denúncias de possíveis fraudes dependem de apuração e não devem ser confundidas com a inadimplência ou com operações de crédito renegociadas e prorrogadas pelos produtores rurais.