O Open Finance no Brasil se aproxima de 290 milhões de consentimentos ativos e 167 milhões de clientes ou contas conectadas, entre pessoas físicas e empresas, segundo dados do Dashboard do Cidadão do site Open Finance Brasil. A expansão aumenta a pressão sobre a estrutura de governança do ecossistema, liderada pela Associação Open Finance, prestes a completar dois anos.

Representantes do Banco Central defendem amadurecimento institucional, melhoria do monitoramento e maior alinhamento entre os interesses das instituições participantes e o objetivo público da iniciativa. Apesar de avanços reconhecidos — como a ampliação da diversidade de vozes no conselho e a formação de uma estrutura profissional independente —, aponta-se a necessidade de alinhar as demandas das associações representativas aos objetivos do Open Finance como política pública. A escala de consentimentos não elimina problemas de qualidade dos dados, desempenho dos participantes e demora na identificação de falhas.

A Resolução Conjunta nº 21, do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, estabeleceu novas condições para o compartilhamento de dados por meio de parcerias, obrigando instituições e empresas de tecnologia a rever relações comerciais. A norma restringe o repasse de informações a terceiros, exige enquadramento das empresas segundo o papel na operação e reforça as responsabilidades da instituição integradora, entre elas consentimento específico do cliente, identificação das empresas envolvidas, controles contratuais e operacionais e auditoria independente das parceiras.

A Init lançou o "Código de boas práticas para o compartilhamento de dados no Open Finance", reunindo diretrizes para contratos, transparência com o usuário, verificação de parceiras e responsabilidade das instituições reguladas. Segundo levantamento da associação, cerca de 25% dos consentimentos ativos estão vinculados a parcerias. Participantes do painel também destacaram limitações no monitoramento, atrasos na identificação de problemas operacionais e a necessidade de priorizar a experiência do usuário final.

No âmbito regulatório mais amplo, o Ministério da Fazenda defendeu integrar dados de bancos, seguros, previdência e investimentos com segurança, em estudo conjunto com Banco Central, CVM, Susep e Previc sobre formas de compartilhar informações de grupos econômicos. A ANPD enfatizou finalidade, transparência e rastreabilidade no tratamento dos dados, lembrando que o consentimento não é a única base legal prevista na LGPD.