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MP 1.376/2026: renegociação de dívidas rurais e o papel dos bancos

Publicado em: 25/07/2026 11:50
MP 1.376/2026: renegociação de dívidas rurais e o papel dos bancos
A Medida Provisória 1.376/2026, editada pelo governo, visa facilitar a renegociação de dívidas rurais. A nova regulamentação, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), autoriza as instituições financeiras a oferecer opções específicas para liquidação ou amortização dos débitos, mas a adesão a essas propostas continua opcional para os bancos. Críticos, como o ex-secretário de Política Agrícola José Carlos Vaz, afirmam que a MP favorece os bancos em detrimento dos produtores rurais. Segundo Vaz, a medida dá controle excessivo às instituições financeiras sobre a situação financeira dos agricultores, dificultando o acesso à renegociação e a novos créditos. O especialista recomenda que os produtores registrem formalmente seus pedidos de renegociação, utilizando protocolos de envio ou aplicativos de mensagem, para assegurar que o interesse seja documentado. O prazo para adesão ao programa vai até 12 de novembro, e Vaz sugere que os produtores manifestem interesse o quanto antes. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. Caso o sistema financeiro não consiga processar todas as operações no prazo, o governo e os bancos deverão discutir uma prorrogação.
FONTE ORIGINAL:
https://boca.com.br/agronegocio/mp-13762026-producao-rural-sob-controle-dos-bancos
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