O governador do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou duas leis voltadas a aumentar a pressão sobre grandes devedores de impostos e a permitir a renegociação de dívidas tributárias. As medidas foram anunciadas pelo governo do Estado nesta terça-feira (18).

Entre os instrumentos previstos estão descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos no âmbito da renegociação de débitos fiscais. As duas normas sancionadas tratam, em conjunto, do cerco a grandes devedores e das condições de reabertura de negociação.

Segundo o anúncio do governo do Estado, as medidas têm potencial de aumentar a arrecadação em mais de R$ 1 bilhão em 2027. O texto não detalha outros setores atingidos, mecanismos de cobrança adicionais ou regras de adesão dos devedores.

Para a operação de crédito e recuperação de ativos, a notícia evidencia uma mudança de postura do poder público estadual em relação à inadimplência tributária, combinando endurecimento contra grandes devedores e programa de descontos para renegociação.