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MP de dívida rural foca em perdas climáticas e renegociação de R$ 100 bilhões

Publicado em: 09/07/2026 14:56
MP de dívida rural foca em perdas climáticas e renegociação de R$ 100 bilhões
O Ministério da Fazenda finalizou a proposta de Medida Provisória para renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário. O texto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União em breve, equilibra as demandas do Congresso Nacional com os limites orçamentários do governo federal. A MP prevê prazos de até dez anos para produtores afetados por crises climáticas severas, como inundações e estiagens, mediante comprovação de perdas em safras sucessivas. Haverá carência de até dois anos para início dos pagamentos. Para grandes produtores, o limite de renegociação por perdas climáticas é de R$ 8 milhões por CPF. Produtores prejudicados pela volatilidade de preços de mercado poderão renegociar dívidas com limite de R$ 4 milhões para grandes produtores. As taxas de juros em discussão são de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores. O custo estimado do pacote é de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano. A proposta inclui a criação de um fundo garantidor do agro, nos moldes do FGC, capitalizado por governo, bancos e setor privado para cobrir primeiras perdas futuras. A MP também deve impor novas regras às instituições financeiras, incluindo a obrigação de aceitar garantias já oferecidas em operações anteriores e a proporcionalidade no valor das garantias exigidas. O ministro Dario Durigan alertou para o aumento da inadimplência por risco moral, com produtores deixando de pagar na expectativa de mudanças nas regras.
FONTE ORIGINAL:
https://www.brasil247.com/agro/mp-de-divida-rural-foca-em-perdas-climaticas-diz-durigan/
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