O Banco Central aprovou mudanças nas regras de participação no mercado aberto, ampliando as possibilidades de atuação de instituições financeiras de menor porte, entre elas as cooperativas de crédito. As alterações foram aprovadas na quinta-feira (19) e passam a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
A nova regulamentação amplia o acesso aos depósitos voluntários mantidos no Banco Central, atualiza procedimentos envolvendo títulos públicos federais e promove melhorias no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Uma das principais mudanças permite que participantes não liquidantes do Selic, incluindo cooperativas de crédito, utilizem diretamente os depósitos voluntários a prazo oferecidos pelo BC, desde que por meio de seus respectivos liquidantes-padrão.
Também foi criado um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central, quando houver diferenças relevantes entre os valores registrados inicialmente e os preços de mercado. O mecanismo permite, atendidas as condições previstas, antecipar a revenda dos títulos ao BC e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de títulos, a data de vencimento original e a remuneração estabelecida.
O regulamento do Selic também é atualizado em procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com atenção à automação e à segurança das operações. A resolução esclarece responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter atualizadas e corretas as informações cadastrais dos clientes.
Segundo o Banco Central, as medidas buscam aumentar a competitividade entre os participantes do mercado financeiro, melhorar a administração dos recursos disponíveis e reforçar a segurança das operações, em alinhamento à Agenda BC. As instituições abrangidas terão até a data de vigência para adequar sistemas e procedimentos às novas exigências operacionais.
As alterações também estão descritas como forma de ampliar alternativas de gestão financeira de instituições menores e de proporcionar maior flexibilidade e eficiência nas negociações com títulos públicos para o conjunto do sistema financeiro.