O Banco Central aprovou mudanças nas regras de participação das instituições financeiras no mercado aberto, que regula a quantidade de dinheiro em circulação na economia, e atualizou procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As alterações visam ampliar a competitividade, modernizar as operações e tornar mais eficiente a gestão dos recursos financeiros pelas instituições, com entrada em vigor em 30 de novembro de 2026.

Uma das principais mudanças é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central, aplicações remuneradas que funcionam como ferramenta complementar de política monetária. Com a nova regra, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente esse mecanismo, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão. Na prática, cooperativas poderão aplicar recursos disponíveis em depósitos remunerados no Banco Central, mesmo sem possuir estrutura própria para liquidar operações no sistema.

A resolução também altera as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo BC, estabelecendo um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferenças relevantes entre o preço registrado na contratação e o valor de mercado dos títulos. O mecanismo permitirá, quando atendidas as condições estabelecidas, antecipar a revenda dos títulos ao Banco Central e contratar simultaneamente uma nova operação, mantendo a mesma quantidade de papéis, o vencimento e a remuneração. Segundo o BC, a medida busca reduzir os efeitos das oscilações nos preços dos títulos públicos e facilitar a participação de mais instituições nesse tipo de negociação.

Outra frente de mudanças envolve o regulamento do Selic, responsável pelo registro, pela custódia e pela liquidação de operações com títulos públicos federais. As alterações atualizam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais para ampliar a automação, reforçar a segurança e adequar o sistema às práticas atuais do mercado financeiro. A norma também esclarece as responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter atualizadas as informações cadastrais dos clientes.

De acordo com o Banco Central, as mudanças fazem parte das iniciativas para aprimorar a gestão da liquidez do sistema financeiro, ampliar a competitividade e facilitar a inclusão de instituições de menor porte no mercado, estando alinhadas à Agenda BC. As medidas foram aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central e serão aplicadas às operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026, data até a qual as instituições poderão adequar seus procedimentos às novas exigências.